MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), sancionou a lei de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata) que institui a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos do neurodesenvolvimento. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (15/06).
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e passa a integrar a legislação municipal com o objetivo de ampliar o acesso à informação, fortalecendo iniciativas que contribuam com o fortalecimento da inclusão na capital amazonense.
A nova lei estabelece ações permanentes de conscientização voltadas à orientação da população sobre a convivência e o tratamento adequado às pessoas com TEA, além do incentivo a comportamentos inclusivos e do combate à discriminação e ao preconceito. A legislação também prevê a realização de atividades educativas, especialmente durante o mês de abril, marcado pela mobilização em defesa dos direitos das pessoas autistas.
As ações poderão alcançar escolas municipais, estaduais e particulares, usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), do Fundo Municipal Manaus Solidária (FMS), dos programas esportivos municipais e da rede municipal de saúde. O texto ainda autoriza o município a estabelecer parcerias com a iniciativa privada para ampliar o alcance das atividades previstas na campanha.
Autor da proposta, o vereador Paulo Tyrone comemorou a sanção da segunda lei de sua autoria e destacou a importância da informação como ferramenta para a inclusão social. “A inclusão começa pelo conhecimento. Essa lei busca aproximar a sociedade da realidade das pessoas com TEA, promovendo mais respeito, compreensão e inclusão no dia a dia”, afirmou.
O parlamentar também argumenta que, embora a inclusão das pessoas com TEA seja uma diretriz já reconhecida pelo poder público, ainda existem desafios relacionados à falta de conhecimento e orientação da população. “A proposta busca justamente promover informação contínua, estimular o respeito às diferenças e reforçar o envolvimento da sociedade, das famílias e das instituições no processo de inclusão”, completou o vereador.
