MANAUS (AM) – Uma proposta que prevê ações educativas, mutirões de atendimento e campanhas informativas sobre direitos e deveres nas relações de consumo começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), o Projeto de Lei nº 053/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa do Consumidor no calendário oficial do município, foi deliberado pelos vereadores nesta segunda-feira (23/02).
A proposta prevê a realização anual da semana educativa no período em que ocorre o dia 15 de março, data reconhecida como o Dia Mundial do Consumidor. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre direitos e deveres nas relações de consumo, fortalecer a cidadania e incentivar práticas comerciais mais equilibradas e transparentes.
Durante a programação poderão ser promovidas palestras, seminários, oficinas educativas, mutirões de atendimento ao público, feiras de serviços com órgãos de proteção e campanhas informativas em escolas, centros comunitários e meios de comunicação. As ações também deverão divulgar orientações sobre consumo consciente e combate a práticas abusivas .
As atividades poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Procon Estadual e Municipal, além de entidades da sociedade civil.
O vereador justifica que a criação da semana municipal busca aproximar o cidadão do poder público, permitindo que consumidores saibam a quem recorrer em casos de abusos e participem de forma mais ativa da construção de uma cidade mais justa e informada.
“Nosso objetivo é garantir que o consumidor manauara conheça seus direitos e deveres. A iniciativa também incentiva o consumo consciente e responsável, contribuindo para relações comerciais mais equilibradas e para uma cidade mais justa.”
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O vereador também preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que funciona de segunda a sexta-feira, na sede da CMM, das 8h às 14h, orientando consumidores e mediando demandas relacionadas a relações de consumo.
Denúncias e reclamações também podem ser encaminhadas pelo WhatsApp da comissão, por meio do número (92) 98168-9575.
