MANAUS (AM) – O vereador Paulo Tyrone (PMB) propôs nesta segunda-feira (07/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 330/2025 que estabelece regras mais rígidas sobre a transparência na realização de eventos financiados com recursos públicos. A proposta determina que os valores investidos pela administração municipal em eventos com patrocínio, apoio ou promoção oficial sejam divulgados de forma clara, acessível e visível ao público presente.
Com o objetivo de garantir mais transparência e controle sobre o uso do dinheiro público, a divulgação dos gastos públicos passa a ser obrigatória sempre que houver a utilização de verbas do município em eventos culturais, esportivos, artísticos ou de qualquer natureza.
Para o autor da proposta, vereador Paulo Tyrone, o intuito é garantir que a população tenha acesso imediato e direto às informações. “Essa proposta fortalece a transparência dos recursos públicos aplicados em eventos. Além de ser uma medida simples, sem impacto financeiro para a prefeitura, mas que reforça princípios fundamentais da moralidade e ética”, destaca Tyrone.
A divulgação dos gastos deverá ocorrer diretamente no local do evento, por meio de placas informativas, painéis digitais ou qualquer outro meio físico ou eletrônico que permita a fácil leitura e compreensão pelo público.
Deverão ser divulgados os gastos com infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e demais despesas associadas à divulgação do evento. Além disso, a propositura proíbe qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, vedando o uso de nomes, imagens, símbolos ou qualquer elemento com essa finalidade.
A proposta foi deliberada pelos demais vereadores e segue para segunda Comissão de Constitucional, Justiça e Redação (CCJR).
